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18 de dezembro, 2017

Por que você precisa prestar atenção no debate sobre neutralidade da rede

Na última quinta-feira (14), a poderosa FCC, Federal Communications Commission, órgão regulador das comunicações nos EUA, tomou uma decisão polêmica: sob a bênção do governo Trump, eliminou o princípio da neutralidade da rede, colocando em risco a Internet como a conhecemos. Por que devo me preocupar com isso, você pode perguntar?

Primeiro dado. Tudo o que acontece nos EUA relacionado com a Internet tem influência no mundo todo, porque os maiores centros de distribuição do tráfego de dados (os chamados backbones) ficam lá. E o que é neutralidade da rede? Trata-se de um princípio pelo qual os provedores de conexão são proibidos de favorecer determinados tipos de conteúdo em detrimento de outros. Ou seja, sua mensagem de WhatsApp para um amigo tem o mesmo direito de ser transmitida no momento em que chegar a vez dela no tráfego de dados do que uma transmissão do presidente Temer ou um filme da sua série favorita.

Veja um comentário do canal Curso em Vídeo a respeito da decisão do FCC:

Sem a neutralidade, os provedores de acesso (NET, operadoras de telefonia em geral, etc) ficam autorizadas a dar preferência a certos tipos de dado e bloquear ou dificultar outros, a critério delas. Por exemplo, quem pagar mais caro por uma conexão poderia ter uma espécie de corredor de ônibus e passar na frente de todos os demais usuários que pagam mais barato.

A decisão deve ir parar na Justiça americana. Entidades, ONGs, ativistas pela liberdade na rede alegam que a FCC não pode mudar regras definidas por lei. Especialistas ouvidos pela Revista Wired acreditam, no entanto, que a briga será dura, porque, em tese, as agências reguladoras têm direito de mudar sua posição a respeito de um assunto desde que o argumento seja consistente.

O argumento da FCC para tomar esta decisão se baseou na ideia de que o acesso democrático inibe o investimento em banda larga e na infra-estrutura de dados como um todo, algo que os opositores da medida contestam.

Mesmo que os provedores nunca bloqueiem conteúdo, sem a neutralidade, elas podem favorecer parceiros. Por exemplo, imagine que você tem contrato com uma operadora de banda larga que tem um serviço de streaming parceiro. O provedor teria poder para permitir que os seus clientes usassem o streaming dele sem comprometer a cota de dados mensal da assinatura, enquanto serviços concorrentes, tipo Netflix, gastariam a mesma cota.

Outro possibilidade: as operadoras fazem acordo com um app de mensagens. Sem a neutralidade, elas teriam possibilidade de dificultar o seu acesso ao Skype para “forçar” você a usar o produto que lhes garante mais rentabilidade. Em suma, aplicativos pequenos poderiam nunca decolar se tivessem que negociar grandes acordos com todos os provedores de acesso no mundo para simplesmente ficar disponível aos consumidores potenciais. Casos como o do YouTube e do Snapchat seriam pouco prováveis.

Assista a este vídeo do Canal Futura que explica melhor a neutralidade de rede e o Marco Civil da Internet:

Aqui no Brasil, a neutralidade da rede é garantida pelo Marco Civil da Internet, considerado uma legislação progressista pelos ativistas, aprovada em 2014. Um decreto da presidente Dilma em 2016 fechou a porta para exceções. Agora, especialistas ligados ao mercado de telecomunicações afirmam que as teles brasileiras podem pressionar o governo a alterar o decreto de 2016, criando brechas para tratamento diferenciado. Esta é uma batalha que está começando e pode mudar a forma como você navega na Internet.